SPC é multado por vender dados de consumidores para telemarketing

O Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, empresa que reúne informações de crédito de consumidores de todo o país, foi condenado a pagar uma multa de R$ 70 mil por ter vendido dados pessoais de clientes para empresas de marketing e telemarketing sem autorização prévia. Segundo o Ministério Público, o SPC Brasil vendia informações pessoais dos clientes, como nome completo, telefone, endereço, número de documentos de identificação, data de nascimento, nomes dos pais, entre outros dados, sem a devida autorização.

A decisão foi assinada pelo juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Durante o processo, a empresa alegou que os dados cadastrais são públicos, que telefones e endereços são facilmente encontrados nas listas amarelas, e que outros dados, como nome completo, nome dos pais e CPF, podem ser encontrados com facilidade em uma busca na internet.