Sábado, 18 de setembro de 2021

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Por infrações ao consumidor, governo abre processo contra Sky e Decolar

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Por infrações ao consumidor, governo abre processo contra Sky e Decolar

Por: Luiza Leão no dia 19 de abril de 2018 às 14:00

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou processos administrativos contra a Sky e a agência Decolar.com. As duas empresas são acusadas de terem cometido supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A Decolar teria também infringido à Lei do Marco Civil da Internet, de acordo com o órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Os despachos com a decisão foram publicados no Diário Oficial da União. As companhias têm 10 dias para apresentar as respectivas defesas.

Nos dois casos as investigações serão abertas "ante os indícios de infração", entre eles os que proíbem a prática de publicidade enganosa. No entanto, as violações não foram divulgadas.

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