Desembargador suspende liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região autorizou, após parecer do desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobras até que a empresa apresente um estudo sobre o impacto que a operação teria para os funcionários dessas empresas.

Na decisão de derrubar a liminar que impedia o pleito, o desembargador afirma que a concessão de tutela provisória (instrumento jurídico que impediu a realização do leilão) só é justificada quando há "real probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorre no presente caso".

O magistrado também questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para decidir sobre a questão. A repartição foi reponsável por conceder a liminar.