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STF vota ação que define papel do MP em acordos da PF

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STF vota ação que define papel do MP em acordos da PF

Os ministros divergem quanto a necessidade do MP dar aval ao acerto firmado pela PF

STF vota ação que define papel do MP em acordos da PF

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Por: Metro1 no dia 20 de junho de 2018 às 15:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir hoje (20) o papel do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal.

A Casa retorna ao julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República que contesta a possibilidade dos delegados da PF fecharem acordos de colaboração premiada. 

Os ministros concordam sobre a possibilidade da polícia fechar acordos, mas divergem quanto a necessidade do MPF dar aval ao acerto firmado pela PF, o principal ponto a ser discutido na sessão plenária de hoje (20).

Quatro magistrados ainda faltam votar na ação: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.