MPF solicita ao CNJ criação de banco nacional de medidas alternativas à prisão

O Ministério Público Federal enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido de providências que sugere a criação do BNMA (Banco Nacional de Medidas Alternativas) - sistema que permitiria consultas nacionais sobre medidas alternativas à prisão, aplicadas de forma cautelar ou definitiva.

Para o MPF, a plataforma seria uma "relevante instrumento para aumentar o grau de credibilidade e a utilização dessas medidas, podendo até mesmo diminuir o número de prisões decretadas no país".

A sugestão do ministério Público tem como base o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Banco Nacional de Monitoramento de Presos, ambos são geridos e regulamentados pelo CNJ.