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PGR defende prisão do fundador da Pague Menos

No recurso, Francisco Deusmar de Queirós contesta a decisão do STJ que manteve a execução provisória de pena

[PGR defende prisão do fundador da Pague Menos]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Marina Hortélio no dia 16 de Outubro de 2018 ⋅ 15:00

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral, Raquel Dodge, se posicionou contra o habeas corpus solicitado pelo empresário Francisco Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos. 

No recurso, Deusmar de Queirós contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a execução provisória de pena. 

Condenado a 9 anos e 2 meses de prisão, o empresário foi detido em setembro com base no entendimento do STF, que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, Deusmar de Queirós cometeu os crimes contra o sistema financeiro nacional entre 2000 e 2006, quando dirigia uma corretora de valores.

A PGR defendeu a decisão da Quinta Turma do STJ que suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que determinou a liberdade de Queirós.

Dodge aponta que a pretensão de liberdade do empresário por meio de habeas corpus "não tem amparo jurídico", e representa "mero inconformismo para procrastinar o início do cumprimento da pena aplicada".

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