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Cármen Lúcia cita 'falta de liberdade' e suspende ação de policiais em universidades

Agora, a questão será analisada pelo plenário da Corte

[Cármen Lúcia cita 'falta de liberdade' e suspende ação de policiais em universidades]
Foto : Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Bárbara Silveira no dia 27 de Outubro de 2018 ⋅ 12:05

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia emitiu hoje (27) uma decisão decisão liminar provisória que suspende os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas de todo o país. Na decisão, a ministra também suspendeu o recolhimento de documentos e interrupção de aulas debates ou manifestações. Agora, a questão será analisada pelo plenário da Corte.

"(...) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (...)", disse Cármen Lúcia.

"Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditadura", completou a ministra.

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