Justiça determina desbloqueio do sistema do Fies para complementar contratos

Após recurso interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, o desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a qual determinou, no dia 30 de abril, o imediato desbloqueio dos SisFIES para a complementação dos contratos de financiamento estudantil (FIES) de todos os alunos beneficiários baianos. De acordo com a decisão, a medida é independente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior. O entendimento do magistrado foi publicado nesta terça-feira (2) no site do tribunal.

Com a decisão, a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) deverão adequar o sistema e realizar o aditamento de todos os estudantes brasileiros nos dois semestres de 2015. O prazo para fazer o aditamento – originalmente 30 de abril e depois estendido para 29 de maio – agora vai até o dia 30 de junho.