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Justiça suspende limite de ocupação de salas de cinema por um mesmo filme

A diretoria da Ancine informou que vai recorrer à decisão

[Justiça suspende limite de ocupação de salas de cinema por um mesmo filme]
Foto : Divulgação

Por Marina Hortélio no dia 27 de Novembro de 2018 ⋅ 21:30

A cota que limitava em 30% o número de salas de cinema que poderiam exibir um mesmo filme no país foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Após reunião hoje (27), a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou que vai recorrer à decisão para que "sejam mantidas as estratégias de política pública do setor sempre em respeito aos postulados constitucionais e legais”.

Até um possível recuo, os novos lançamentos do final do ano como "Aquaman" e "O Retorno de Mary Poppins" podem estrear em número massivo de telas.

Vigente desde 2015, a cota era resultado de um acordo entre Ancine e agentes do mercado e visava impedir que cadeias cinematográficas realizassem o chamado “lançamento predatório”, isto é, fizessem com que um único título ocupasse várias salas de um mesmo complexo e sufocasse a diversidade da programação.

O relator do caso no TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, foi favorável a uma apelação interposta pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo, que ingressou na Justiça contra a medida implementada pela Ancine. Para ele, a cota era uma "severa intervenção em atividade negocial lícita".

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