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Intervenção federal em Roraima começa hoje

Decreto que autoriza a medida foi publicado no Diário Oficial da União; governador eleito Antonio Denarium (PSL) será o interventor

[Intervenção federal em Roraima começa hoje]
Foto : Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 10 de Dezembro de 2018 ⋅ 07:40

O decreto que autoriza a intervenção federal em Roraima foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que acontece até dia 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

Segundo o texto, a medida foi tomada em decorrência do "grave comprometimento da ordem pública", devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado.

Durante a vigência do decreto, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às leis estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá pedir a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários à intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

A decisão pela intervenção foi tomada por Temer na última sexta (7). De acordo com ele, esta é a melhor alternativa para "pacificar" a situação no estado, que atravessa uma crise na segurança pública.

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