Entidades recorrem à ONU contra decreto assinado por Doria

Entidades da sociedade civil enviaram para a ONU, Organização das Nações Unidas e para a CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, um pedido de apoio para a reversão do decreto que proíbe o uso de máscaras em protestos no Estado, assinado pelo governador de São Paulo, João Doria. 

O apelo denuncia o que considera como “abusos” ao direito de manifestação e pede para que os órgãos façam uma declaração pública para pressionar o governo de São Paulo a se adaptar ao que classificam como “padrões internacionais”.  

“A partir da análise do Decreto, bem como do contexto em que foi publicado, fica evidente que ele faz parte de um cenário de intensificação e sofisticação dos instrumentos de repressão, criminalização e restrição do direito de protesto”, diz um trecho do texto.

O texto é assinado pelas ONGs de direitos humanos Artigo 19; ITTC, Conectas e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, além do IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Outro signatário do apelo internacional contra o decreto de Doria é o Movimento Passe Livre, que lidera as manifestações contra o aumento das tarifas no transporte público. Três protestos contra o recente reajuste das passagens de R$ 4 para R$ 4,30 em São Paulo já foram realizados apenas este ano.