'Afronta à Constituição e ao sistema penal', diz ex-procurador-geral da República sobre inquérito de Toffoli
Roberto Gurgel declarou que o inquérito é "um exercício arbitrário de poder"
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Por Catarina Lopes no dia 22 de Abril de 2019 ⋅ 18:20
Ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel comentou em entrevista à BBC News Brasil que o inquérito aberto por José Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, é "inconcebível no nosso estágio civilizatório". O inquérito aberto em março investiga fake news, ofensas e ameaças contra ministros da Corte, e vem sendo muito criticado por excluir a participação do Ministério Público nas investigações.
"O caminho pelo qual optou a presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro", disse Gurgel. "É um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãos de uma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação".
A polêmica aumentou na semana passada, quando Alexandre de Moraes, o ministro escolhido para comandar as investigações, ordenou retirar do ar reportagens publicadas pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista que mencionavam o presidente do Supremo. Nessa mesma semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve seu pedido para arquivar o inquérito rejeitado por Moraes.