Brasil

'Afronta à Constituição e ao sistema penal', diz ex-procurador-geral da República sobre inquérito de Toffoli

Roberto Gurgel declarou que o inquérito é "um exercício arbitrário de poder"

['Afronta à Constituição e ao sistema penal', diz ex-procurador-geral da República sobre inquérito de Toffoli]
Foto : Tomaz Silva/Agência Brasil

Por Catarina Lopes no dia 22 de Abril de 2019 ⋅ 18:20

Ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel comentou em entrevista à BBC News Brasil que o inquérito aberto por José Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal,  é "inconcebível no nosso estágio civilizatório". O inquérito aberto em março investiga fake news, ofensas e ameaças contra ministros da Corte, e vem sendo muito criticado por excluir a participação do Ministério Público nas investigações.

"O caminho pelo qual optou a presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro", disse Gurgel. "É um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãos de uma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação".

A polêmica aumentou na semana passada, quando Alexandre de Moraes, o ministro escolhido para comandar as investigações, ordenou retirar do ar reportagens publicadas pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista que mencionavam o presidente do Supremo. Nessa mesma semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve seu pedido para arquivar o inquérito rejeitado por Moraes.

Notícias relacionadas