Dodge declara que decisão do Supremo sobre indulto de Temer é ‘preocupante’

A Procuradoria-Geral da República avaliou como “preocupante” a decisão do Supremo de declarar a constitucionalidade do decreto de indulto natalino do ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi tomada na quinta-feira (9), julgando improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por Raquel Dodge, feita logo após a edição do decreto, em dezembro de 2017, que dá perdão e redução de pena a condenados.

Raquel Dodge afirma que a decisão “representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco”. Ela também destaca que “a competência constitucional para indultar não confere ao Presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condições penais”.