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Quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Brasil

Advocacia-Geral da União cogita possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

"Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos”, afirmou ministro-chefe da AGU

Advocacia-Geral da União cogita possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Por: Lis Grassi no dia 12 de maio de 2019 às 11:30

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas. "Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe", disse Mendonça ao Estado.