Diante de supostas infrações, governo abre processo contra empresas de telefonia

Com o objetivo de investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil.

As empresas foram notificadas através de despachos publicados na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União. Os documentos não informam sobre as condutas irregulares que as operadoras teriam praticado, no entanto, o DPDC deve divulgar ainda nesta quarta (28) o teor das denúncias. As empresas terão 10 dias para apresentar a defesa.