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Projeto que modificará CNH também deve tornar mais rápida a punição a infrações graves

Governo também estuda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Contran

[Projeto que modificará CNH também deve tornar mais rápida a punição a infrações graves]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 04 de Junho de 2019 ⋅ 12:20

O projeto de lei que vai dobrar a validade e o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previsto para ser encaminhado hoje (4) ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, deverá trazer também medidas que tornarão mais rápida a punição a motoristas que cometerem infrações graves, a exemplo de dirigir sob efeito de álcool. As informações são do Estadão.

O projeto vai dobrar o prazo de validade da carteira, dos atuais 5 para 10 anos, e dobrar de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a permissão para conduzir. Já os portadores de habilitação com idade acima de 50 anos permanecem com o documento válido por apenas cinco anos.

O aumento da tolerância no limite de pontuação seria compensado por meio da redução do número de instâncias pelas quais uma infração grave é analisada. Paralelamente, o governo também estuda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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