Lei que inclui autismo nos censos do IBGE é publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), após sanção do presidente Jair Bolsonaro, a lei que trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O chefe do Executivo nacional comentou o ato por meio do Twitter, ontem (18).

A Lei nº 13.861/2019 altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

Inicialmente, a expectativa era que o presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre a população com autismo na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

- Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de julho de 2019