Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

O governo vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão de funcionários.

Segundo a Folha, além da MP, será enviada ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar as projeções no Orçamento, incorporando a mudança. O fim da multa deve abrir espaço para mais despesas e aliviar a regra do teto de gastos.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, mas não chegam a ser destinados ao Orçamento, pois ficam com a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar esses valores, o dinheiro repassado à gestão conta para o cálculo do teto de gastos. Com isso, a União tem menos espaço orçamentário e possibilidade limitada para fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

Segundo o Ministério da Economia, a extinção da multa deve trazer uma folga de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020.