Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

Brasil

Liminar do TST impede greve de funcionários da Petrobrás

Funcionários alegavam que a empresa estava descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho

Liminar do TST impede greve de funcionários da Petrobrás

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por: Kamille Martinho no dia 23 de novembro de 2019 às 15:30

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve na próxima segunda-feira (25). Os funcionários iriam parar por quatro dias, alegando que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. Ele defende que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.

“O ACT (acordo coletivo de trabalho) de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, diz trecho da nota do TST.

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