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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Brasil

MP da carteirinha estudantil do governo perde a validade; documento pode ser usado até dezembro

A medida caducou antes de ser votada pelo Congresso; mais de 300 mil estudantes serão afetados

MP da carteirinha estudantil do governo perde a validade; documento pode ser usado até dezembro

Foto: Divulgação

Por: Lara Curcino no dia 17 de fevereiro de 2020 às 10:00

Perdeu a validade ontem (16) a medida provisória que criou a carteirinha estudantil online do Ministério da Educação (MEC). Como não entrou em votação no Congresso antes do prazo, a chamada ID Estudantil deixará de vigorar.

Quem chegou a tirar o documento ainda pode fazer uso dele até dezembro, uma vez que a MP era de efeito imediato e quem fez a carteirinha tem respaldo de que ela era válida no momento que foi emitida.

A carteirinha é utilizada por estudante como forma de identificação, mas, principalmente, para ter direito à meia-entrada em eventos pagos. Mais de 300 mil pessoas possuem atualmente o documento.