Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional na Amazônia Legal

Foi publicada hoje (22) uma portaria que autoriza, pelo Ministério da Justiça, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na área da Amazônia Legal em ações de fiscalização ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. A área em questão abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.

A medida é uma ação conjunta da pasta com as Forças Armadas em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional. Ela se aplica em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado” e terá um prazo de 20 dias, valendo a partir de hoje, 22 de maio, até 10 de junho de 2020.