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STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de Imposto de Renda

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de IR se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço

[STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de Imposto de Renda]
Foto : Divulgação/STJ

Por Kamille Martinho no dia 25 de Junho de 2020 ⋅ 14:40

Os portadores de doença grave que continuam trabalhando durante a pandemia do novo coronavírus não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço, de acordo com a Lei 7.713/1988.

A lista de doenças graves abarcadas pela decisão inclui câncer, tuberculose, hanseníese, mal de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.

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