Sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Brasil

Ministro do STF critica decisão do TJ no caso Flávio: 'É o Brasil'

Para Marco Aurélio Mello, decisão está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 sobre as regras do foro privilegiado

Ministro do STF critica decisão do TJ no caso Flávio: 'É o Brasil'

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por: Juliana Rodrigues no dia 26 de junho de 2020 às 10:40

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso da "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é do jornal O Globo.

Marco Aurélio avalia que a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 sobre as regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um "faz de conta" no Brasil.

"Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo", disse Marco Aurélio, acrescentando: "Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença."

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