TRF-1 derruba decisão da justiça do DF, e peritos do INSS devem retornar ao trabalho presencial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou hoje (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial. A informação foi divulgada pelo site G1.

Fica restabelecido, então, a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas – retornem aos postos de trabalho.

A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior, da Justiça Federal no DF, passou por cima de uma competência do governo federal. (Leia mais)