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MP pede ao TCU para apurar se Bolsonaro usou governo para favorecer o filho

O subprocurador Lucas Furtado afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública

[MP pede ao TCU para apurar se Bolsonaro usou governo para favorecer o filho]
Foto : Isac Nóbrega/PR

Por Kamille Martinho no dia 29 de Outubro de 2020 ⋅ 07:40

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu hoje (28) que a corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro utilizou órgãos do governo federal para "causar embaraços e dificultar" apurações da Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro.

De acordo com reportagem da revista “Época”, as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, mobilizaram órgãos do governo com o intuito de anular as investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, no caso das "rachadinhas". Apesar da suposta mobilização, segundo a revista, os órgãos não encontraram as tais irregularidades.

“É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações”, diz trecho da representação do subprocurador Lucas Furtado.

O subprocurador afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública. Neste caso, caberia ao TCU apurar o prejuízo causado ao patrimônio público e a responsabilidade dos envolvidos, além de aplicar sanções.

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