Professor de Direito Constitucional esclarece decisão de Fachin em entrevista no Metrópole Serviço

O professor de Direito Constitucional, Rafael Barreto, foi o entrevistado de hoje (9) do Metrópole Saúde para destrinchar o que acontece no país a partir da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos contra o ex-presidente Lula relacionados à Operação Lava-Jato. Durante o programa, ele falou também sobre o julgamento da Segunda Turma, que vota hoje a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. 

O também professor de Direito Eleitoral começou diferenciando a decisão de Fachin de uma decisão do Supremo. "Não foi o STF que decidiu anular o processo que gerou a condenação do ex-presidente Lula, foi um ministro, o Fachin. Essa decisão individual dele pode ser levada até o colegiado, e, pelo que foi noticiado, a Procuradoria da República vai recorrer da decisão. Se isso acontecer, e eu imagino que venha a acontecer, aí sim o Colegiado do Tribunal vai decidir. E aí certamente vai ser um julgamento com uma ampla discussão, e meio que definitivo. Então eu preciso que as pessoas entendam que a decisão de ontem do ministro Fachin, que está gerando amplo debate no país, ainda vai ser apreciada pelo Colegiado do STF, e o Supremo pode manter ou não. Aí a gente vai ter que aguardar". 

Barreto esclareceu outros detalhes técnicos da decisão, o porquê do momento ser agora e ainda explicou sobre os direitos eleitorais de Lula. "É bom o ouvinte entender, o Lula não foi absolvido. O que o ministro disse foi: 'Todos os atos decisórios são nulos, volte para outro juiz decidir'". Segundo Barreto, existe uma possibilidade do ex-presidente voltar a ser inelegível.