Metrópole Serviço: Com a pandemia, foco está no direito à saúde e à vida, diz especialista em direito médico

A advogada especialista em Direito Médico, Fernanda Tinoco, foi a entrevistada de hoje (26) no Metrópole Serviço. Durante o programa, ela falou que essa área do direito vem sendo mais solicitada devido à pandemia do coronavírus, no que toca ao direito à vida, direito à saúde e também aos direitos dos profissionais de saúde. 

"Os profissionais de saúde tomaram o palco nessa situação que estamos vivendo, infelizmente. Muito se voltou para o direito médico, quais são os direitos dos profissionais de saúde e também do paciente, às vezes como consumidor de planos de saúde. Então, de um ano para cá, o foco está sendo bastante no direito à vida, no direito à saúde, no que o cidadão tem direito, e também no direito do médico — qual a carga horária limite, o que ele tem de direito de fazer publicidade. Então, o direito médico tem alcançado patamares muito bons", afirmou. 

Fernanda explicou ainda quais são os limites da publicidade na medicina. Segundo ela, o médico tem seus direitos éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, mas o paciente também tem o direito de ter seus direitos resguardados. "O paciente tem uma imagem a ser resguardada, ele tem uma honra a ser resguardada. Então fica o conflito entre o direito do médico de divulgar e o direito do paciente de ter sua imagem preservada. Hoje, é muito comum ver no Instagram fotos de antes e depois de procedimentos médicos cirúrgicos e estéticos. Essa é uma proibição do CFM, você não pode fazer esse tipo de divulgação porque isso induz a uma intenção de resultado e a prática médica é uma obrigação de meio, não de fim. Então o médico não pode garantir o resultado do paciente".