Após prorrogação de congelamento do ICMS, Bahia defende que medida não reduz preço de combustíveis

Defendendo-se da disseminação de fake news por parte de representantes políticos, o governo da Bahia esclareceu uma série de questões acerca do congelamento do ICMS sobre combustíveis, mantido por mais dois meses em todos os estados. Apesar de ter concordado com a medida, a administração baiana ressaltou que a informação de que o preço dos combustíveis é encarecido pelo imposto estadual é um “evidente desserviço ao interesse público”.

Em nota, o governo exemplificou que, mesmo com o congelamento do ICMS, praticado há quase 90 dias, o preço dos combustíveis continuou aumentando. “A gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90”.

A alta dos preços tem relação direta com os valores praticados em dólar pela Petrobras, defende o comunicado. O estado questiona a política, diante do fato de que a maior parte da produção da empresa é gerada em território brasileiro, com custo em reais. Durante o tempo de congelamento do ICMS, o governo federal e a Petrobras promoveriam a revisão da política de preços da empresa, o que não aconteceu.

Antes da prorrogação do congelamento do imposto, alguns estados enviaram novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Bahia, porém, informa que permaneceu com a tabela original do início de novembro, mantendo as mesmas alíquotas de ICMS da gasolina desde 2015 e do álcool e diesel desde 2016.

Por fim, o governo do estado esclareceu que quando a Petrobras aumenta o valor dos combustíveis, o valor que cabe aos estados também aumenta. “Se o litro da gasolina custar R$5 e a alíquota do ICMS for 10%, o Estado arrecadará R$0,50 por litro. Se a Petrobras aumentar para R$8, o valor arrecadado será de R$0,80. Os mesmos 10% vão incidir sobre o produto. A arrecadação aumenta porque o valor sofreu um reajuste”, detalha.