Confaz aprova prorrogação do congelamento do ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. Prevista para terminar no fim deste mês, a medida terá duração de mais dois meses, até o dia 31 de março.

A decisão foi apoiada, em unanimidade, pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, integrantes do Confaz. A postergação do prazo acontece diante da alta no preço dos combustíveis, provocada pelo reajuste da Petrobras, motivado pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real frente ao dólar.

Os secretários de Fazenda informaram, em nota, que, diante da situação, os governadores pediram "soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços". De acordo com eles, apenas o congelamento do ICMS "não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".