Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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Justiça determina que Unifacs devolva cobranças indevidas e atenda estudantes

Ressarcimento terá que ser feito em dobro, segundo decisão judicial

Justiça determina que Unifacs devolva cobranças indevidas e atenda estudantes

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 30 de junho de 2022 às 13:31

*Nota atualizada às 17h28

A Justiça determinou que a Universidade Salvador (Unifacs) crie um setor específico para o atendimento presencial e virtual de todas as demandas relacionadas aos erros dos novos sistemas eletrônicos implantados pela Ânima Educação, como cobranças indevidas de mensalidades. A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentar irregularidades praticadas pela faculdade.

Entre as regras da decisão judicial está o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores que comprovarem a cobrança indevida, no prazo de 20 dias após o atendimento. O novo setor deverá ainda resolver problemas do sistema relacionados a boletos, cobrança de dívidas indevidas, restituição de valores, matrícula não efetuada, indisponibilidade de disciplinas, alterações indevidas nos documentos do estudante, dentre outras.

Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal registrou que as irregularidades praticadas pela Facs estavam impossibilitando a realização de rematrícula; gerando indisponibilidade de matérias próprias do semestre, devido à falta de instabilidade sistêmica; cobrança indevida por matérias não cursadas ou por matrículas não efetuadas; cobrança a estudantes sem dívidas com a instituição; dentre outros problemas, que têm causado sérios prejuízos aos estudantes.

Procurada, a Unifacs esclareceu, em nota, que "já prestou, no decorrer do procedimento administrativo, todos os esclarecimentos necessários" ao MP-BA. O comunicado acrescenta que "as instabilidades que basearam o questionamento do Ministério Público foram pontuais e decorreram de uma migração de sistema". De acordo com a faculdade, essas instabilidades já foram sanadas.

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