Moradores reclamam de derrubada de árvores na Av. Juracy Magalhães para construir supermercado

Residentes da Avenida Juracy Magalhães estão inconformados com o processo de desarborização que está ocorrendo em um terreno localizado na região, por conta da construção de um supermercado Hiperideal - rede pertencente ao prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB). A informação foi divulgada pelo jornal A Tarde.

A obra está rodeada por placas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que sinalizam a expedição de alvará com o intuito de construir um muro de contenção e autorizar a supressão de vegetação através de uma licença ambiental unificada. No entanto, a própria Sedur afirmou que a construção tem o objetivo de transformar o local em uma nova unidade do supermercado Hiperideal. 

De acordo com a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de Salvador, os supermercados são classificados no Art.137 como "Empreendimentos Geradores de Impacto de Vizinhança (EGIV)".

A classificação do estabelecimento como EGIV chama a atenção porque, segundo a lei federal 10.275/01, empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) precisam antes obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento concedidas pelo Poder Público municipal. 

O especialista em Direito Ambiental, Georges Humbert, entrevistado pelo A Tarde, ainda afirmou que comércios desta magnitude precisam da elaboração do EIV, assim como um Relatório de Impacto e de Vizinhança (RIV), para que seja possível "contemplar os efeitos positivos e negativos de atividades ou empreendimento quanto aos impactos na qualidade de vida da população residente num raio de influência de 500 metros".

Até o momento, o prefeito de Mata de São João e dono da rede Hiperideal, João Gualberto, não se pronunciou oficialmente a respeito do assunto.