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Prefeitura de Salvador nega obra no Abaeté e diz que não foi notificada pela Justiça

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Prefeitura de Salvador nega obra no Abaeté e diz que não foi notificada pela Justiça

O comunicado da gestão municipal foi emitido em resposta à determinação da Justiça, divulgada pelo Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (20)

Prefeitura de Salvador nega obra no Abaeté e diz que não foi notificada pela Justiça

Foto: Reprodução/Elói Corrêa/GOVBA

Por: Metro1 no dia 21 de abril de 2023 às 14:30

Atualizado: no dia 21 de abril de 2023 às 14:33

A prefeitura de Salvador comunicou, nesta sexta-feira (21), que não foi notificada pela Justiça Federal sobre a suspensão do projeto de urbanização da Lagoa do Abaeté.

Além disso, a gestão municipal negou a informação de que intervenções estão sendo feitas em Áreas de Proteção Ambiental (APA) e declarou que não está realizando obras na Lagoa do Abaeté e no Parque das Dunas.

A determinação de suspensão imediata do processo de urbanização na região foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (20).

A decisão da Justiça foi motivada por conta de uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e em razão dos processos que estão em tramitação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tombar a localidade.