Procon notifica agência do Banco do Brasil no bairro de Matatu

O Procon-BA notificou o Banco do Brasil, localizado no bairro de Matatu, para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de recusa de atendimento ao consumidor, uma vez que os consumidores relataram que esta agência não recebe pagamento de conta de energia elétrica no caixa presencial, porém, aceita o pagamento nos caixas eletrônicos.

O órgão tem intensificado, nos últimos meses, as ações relacionadas ao cumprimento da norma popularmente chamada de "Lei dos 15 minutos", diante da enorme quantidade de consumidores que buscam o órgão todos os dias reclamando da demora no atendimento dos caixas presenciais. Desde o inicio do ano a Diretoria de Fiscalização já autuou mais de 30 agências por descumprimento da legislação.

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que os serviços bancários devem atender as regras consumeristas e as legislações correlatas, como, por exemplo, as resoluções do Banco Central que estabelecem regras de atendimento.

"A ação constante do Procon em Bancos é reflexo das demandas e denúncias dos consumidores que ainda são constantemente desrespeitados em seus direitos nestas agências”, disse o Superintendente Marcos Medrado. O fornecedor notificado terá um prazo de 10 dias para apresentação de documentos e justificativas sobre as circunstâncias que envolvem a denúncia formulada pelos consumidores.