CNJ apura prisões por porte de maconha apesar de decisão do STF

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai elaborar um parecer sobre a atuação dos policiais militares nos casos de apreensão de pequenas quantidades de maconha. A apuração será feita sob suspeita de que prisões sigam sendo efetuadas Brasil afora, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização. 

O documento vai ser produzido por demanda da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.O pedido de providências foi feito pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). O órgão informa que em pelo menos oito Estados, há registros de usuários que estão sendo presos com menos de 40 gramas de maconha, o que descumpre a decisão do Supremo feita em junho.

No pedido, a Federação informa que, "em 19 estados a PM já tem lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local dos fatos, sem a prisão de quem porta o entorpecente, e encaminhando diretamente ao Juizado Especial Criminal."

O ministro Luís Felipe Salomão solicitou, em 30 dias, um diagnóstico sobre a atuação da PM em flagrantes desse tipo. Ele aponta que a descriminalização para o porte referido "impacta sobremaneira o trabalho cotidiano da PM em todo o país, pois em todos os estados o porte de drogas para uso próprio configura dentre as maiores demandas atendidas”.