Prefeitura recorre à Justiça para garantir vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

A Prefeitura de Salvador recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia para manter válida a lei que prevê vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A proposta, sancionada em abril, estabelece a presença dos chamados “vagões rosa” nos horários de maior movimento, com o intuito de combater o assédio e reforçar a segurança das usuárias. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (13).

A ação entra contra a decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu a medida após contestação da ANP-Trilhos. A entidade argumenta que o município não tem autonomia para legislar sobre o metrô, por se tratar de serviço entre cidades, atingindo também Lauro de Freitas.

Na contestação, a prefeitura afirma que a legislação é legítima e busca resguardar direitos essenciais, como a integridade e o respeito às mulheres durante o transporte coletivo. O município insiste que a proteção às passageiras justifica a implementação dos vagões, mesmo em um sistema compartilhado, e espera reverter a suspensão judicial.