Defesa de Bolsonaro diz que medidas do STF punem ex-presidente por "atos de terceiros"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta sexta-feira (18) criticando as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, Bolsonaro está sendo punido por “atos de terceiros” e não teria feito declarações que atentassem contra a soberania nacional, como apontado na decisão judicial.

A operação da Polícia Federal que cumpriu mandado na residência de Bolsonaro foi classificada pela defesa como “circunstância inédita no direito brasileiro”. A medida incluiu a imposição de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados — inclusive o filho Eduardo Bolsonaro — e recolhimento domiciliar noturno.

Os advogados rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões a Eduardo, que está nos Estados Unidos, em suposta articulação para interferir nas investigações.

A defesa alega que o envio de recursos “ocorreu muito antes dos fatos ora sob investigação” e considera desproporcionais as medidas aplicadas. “Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, diz a nota.

Sobre a restrição de contato entre pai e filho, os advogados afirmam que a decisão “viola um direito tão natural quanto sagrado”.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as medidas cautelares. O processo tramita em sigilo e investiga supostas articulações internacionais do grupo político de Bolsonaro para pressionar instituições brasileiras.