Procon fiscaliza exigência de dados pessoais para concessão de descontos em farmácias de Salvador

O Procon-BA realizou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador, com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores.

O objetivo é apurar a prática abusiva de condicionar a concessão de descontos e promoções à apresentação obrigatória de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais, sem observar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a ação, o órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está verificando as regras, os procedimentos e os sistemas utilizados na concessão de descontos, a fim de identificar possíveis coletas indevidas de dados e eventuais exigências de informações sensíveis como condição para acesso a benefícios.

As farmácias autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com valores que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com a gravidade da infração e o histórico do fornecedor.

Orientações ao consumidor
O Procon-BA reforça que nenhum consumidor é obrigado a fornecer dados pessoais para ter acesso a descontos e orienta a população a denunciar essas práticas por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão.

Assunto na Metropole

A prática das redes farmacêuticas de solicitar o CPF para oferecer descontos já foi tema de matérias na Rádio Metropole. Em algumas investigações, foi apontado que, muitas vezes, os descontos “não eram reais”.