Prefeitura de Feira de Santana publica lista com nomes pessoas com HIV ao suspender benefício

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no último sábado (20) uma lista com mais de 600 nomes de pessoas que vivem com HIV no município ao suspender o benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Além dos pacientes com HIV, a lista também incluía pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. O documento foi retirado do ar poucas horas após a publicação.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou que a divulgação ocorreu devido a uma falha no sistema, lamentou o ocorrido e reafirmou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e dignidade dos cidadãos.

A divulgação desses dados sensíveis pode configurar violação das normas constitucionais de proteção à informação. A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como sensíveis. O Código de Ética Médica e normas do SUS reforçam a necessidade de confidencialidade para evitar estigmatização e discriminação de pessoas com HIV.