Câmara de Salvador aprova subsídio ao transporte e evita tarifa de mais de R$ 6

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei n.º 340/2025, que autoriza a prefeitura a conceder subsídio de R$ 0,42 por passagem no transporte público. A medida vale para ônibus convencionais, o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecido como “amarelinhos”, e também para o BRT.

Sem o aporte do Executivo, a tarifa subiria para R$ 6,02 em 2026, o que faria da capital baiana uma das cidades com transporte mais caro do país. Atualmente, a passagem custa R$ 5,60.

Além do subsídio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Entre as mudanças estão a criação de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, a definição de novas Zonas de Uso Especial em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu, e ajustes em mapas de proteção ambiental e de interesse social.

O pacote votado também incluiu a autorização para a contratação de dois empréstimos pelo Executivo. O PL nº 338/2025 libera até R$ 500 milhões em crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União. Já o PL nº 339/2025 autoriza operação externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 140 milhões (cerca de R$ 745 milhões), destinados a ações do Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do município.