CMS aprova projeto que obriga uso de câmeras em carros de aplicativo em Salvador

Um Projeto de Lei (PL) aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Salvador na última quarta-feira (24) prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança internas em veículos que atuam com transporte de passageiros por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), visa registrar as viagens e garantir mais proteção a motoristas e passageiros.

Segundo Sanches, o PL 203/25 obriga que todos os veículos de aplicativos façam gravações das corridas, incluindo serviços como Uber e 99. As empresas responsáveis pelo transporte terão de monitorar as imagens e arcar com os custos dos equipamentos.

As câmeras terão capacidade de 32 GB, mas o tempo de armazenamento das gravações ainda será definido. Os registros poderão ser acessados pelas empresas e pelos motoristas, e os passageiros receberão aviso prévio sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O descumprimento da lei poderá gerar sanções, incluindo multas e até a proibição de atuação das empresas na cidade. Com a aprovação do PL pela Câmara, a lei depende apenas da sanção do prefeito Bruno Reis (União) para entrar em vigor.