Plataformas contestam lei que obriga câmeras em carros por app em Salvador

A Prefeitura de Salvador sancionou, na última terça-feira (11), a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança em veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual na capital. A medida, no entanto, tem dividido opiniões: se de um lado motoristas e passageiros apoiam e enxergam investimento em segurança; do outro, as plataformas consideram a lei inconstitucional e apontam uma “obrigação desproporcional”.

Isso porque a lei determina que é responsabilidade da plataforma de transporte individual arcar com o investimento do equipamento. Caso seja impossível, ela deve reembolsar o motorista. Ao Metro1, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, defendeu que a medida “impõe obrigações desproporcionais e inviáveis às empresas que intermediam as viagens por meio de aplicativos”. Apontou ainda que a nova legislação “fere princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”. 

  “As empresas associadas à Amobitec ressaltam que a segurança de parceiros e usuários é uma prioridade em suas operações. As plataformas estão em diálogo constante com o Poder Público, de forma transparente e colaborativa, colocando-se à disposição para contribuir com iniciativas que busquem avanços na segurança para usuários e motoristas dos aplicativos”, informou a associação.  

Passageiros e motoristas

Nas ruas, o Repórter Metropole foi ouvir passageiros e motoristas, que apoiaram a mudança. O funcionário público Jorge Jr., por exemplo, concordou com a lei. “É muito importante tanto para o passageiro quanto para o motorista. Recentemente aconteceu o caso de um Uber que ia ser assaltado e, por causa da câmera, inibiu a ação do bandido”, disse. Marcos Paulo tem opinião semelhante: “quanto mais segurança, melhor. Porque nossos filhos pegam Uber, nossos parentes, nossos entes, e quanto mais segurança”, avaliou.

O que as plataformas já oferecem

Algumas plataformas já oferecem a possibilidade do motorista gravar a viagem pela câmera frontal do celular. Há ainda, segundo a Amobitec, ferramentas de compartilhamentos de localização com contatos de segurança e gravação de áudio, além da integração dos aplicativos com o sistema 190 em alguns estados, o que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia os dados da viagem em tempo real para as centrais de atendimento da Polícia Militar.