Câmara avalia gratuidade em estacionamentos dos hospitais de Salvador

A Câmara de Salvador analisa projeto que proíbe cobrança e instalação de cancelas em estacionamentos de áreas de urgência e emergência de hospitais públicos e privados. A medida garante acesso gratuito e imediato para pacientes e acompanhantes durante todo o atendimento, evitando barreiras que prejudiquem o socorro.

O período de isenção vale desde a entrada do veículo até o fim do atendimento, mesmo se ultrapassar 24 horas, desde que comprovada a continuidade da emergência. Hospitais deverão exibir avisos informando o direito ao acesso livre.

O texto prevê penalidades que incluem advertência, multa a partir de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, suspensão do alvará. O autor do Projeto de Lei nº 490/2025, vereador Randerson Leal (Podemos),  defendeu que “cada segundo importa” em emergências, ressaltando que obstáculos comerciais colocam vidas em risco.

Outra discussão na Câmara trata da gratuidade em estacionamentos de shoppings. O PL 209/2023 propõe isenção para consumidores que gastem valor igual ou superior a cinco vezes a taxa, tema debatido em audiência com representantes públicos, entidades de defesa do consumidor e setor privado.