Ministério Público aciona Escola Concept por venda casada e irregularidades na alimentação escolar

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A por práticas abusivas na oferta de alimentação aos estudantes. A medida foi tomada após denúncias de pais e responsáveis, que levaram à abertura de inquérito em agosto de 2025.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola estaria condicionando a permanência de alunos nos turnos integral e semi-integral à contratação do serviço de alimentação da Sapore, o que pode configurar venda casada. Também há relatos de proibição para que estudantes levem alimentos de casa ou comprem refeições externas.

As investigações identificaram ainda irregularidades sanitárias e de segurança. Uma vistoria da Vigilância Sanitária apontou falhas no armazenamento de alimentos, além de problemas relacionados à segurança contra incêndios, como a apresentação de um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros com validade vencida.

Na ação, o MPBA pede a suspensão imediata da obrigatoriedade do serviço, garantindo que a contratação seja opcional. O órgão também solicita a revisão de cláusulas contratuais, a liberação do envio de alimentos de casa e a regularização das condições sanitárias e estruturais da unidade.

Apesar de a escola alegar que a alimentação integra seu projeto pedagógico, o Ministério Público sustenta que isso não pode restringir direitos básicos do consumidor, como a liberdade de escolha e a transparência nas relações contratuais.