Motoristas e entregadores por app protestam na Paralela contra projeto que proíbe regulamentação do serviço

Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (14), na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, em Salvador. O ato teve concentração na região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Organizada pelas redes sociais, a mobilização tem como alvo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativos no país.

Durante o protesto, os manifestantes ocuparam três faixas da pista principal da avenida, uma das mais movimentadas da capital baiana, provocando congestionamento nas proximidades dos acessos ao CAB. O grupo seguiu em direção à Paralela, onde realizou buzinaços e exibiu cartazes para chamar a atenção das autoridades.

A categoria, formada por motoristas e motociclistas que atuam em plataformas digitais, afirma que o projeto pode afetar a renda e a autonomia dos trabalhadores, considerados pontos centrais para quem depende da atividade como principal fonte de sustento.

A mobilização em Salvador faz parte de um movimento nacional realizado nesta terça-feira, com paralisações e carreatas em diversas capitais. O protesto ocorre em meio à expectativa de votação do texto na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O PLP 152/2025 classifica as plataformas como serviço de intermediação e prevê a possibilidade de cobrança de taxa de até 30% sobre o valor das corridas. O texto mantém os trabalhadores como autônomos e atribui aos condutores a responsabilidade por ocorrências envolvendo clientes.

Na versão inicial da proposta, estavam previstos limite de 20% para a taxa das plataformas, criação da categoria Motorista por Aplicativo de Transporte (MAT) e bonificação após a oitava hora de trabalho, entre outros pontos.

A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira, mas um pedido de adiamento foi encaminhado ao presidente da Câmara, o que ampliou a mobilização da categoria em várias cidades.