Projeto prevê isenção da Zona Azul para pessoas com deficiência em Salvador; entenda

Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (13) pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB) prevê a isenção no pagamento da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs) em Salvador.

Atualmente, o sistema de estacionamento rotativo funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com tarifas que variam entre R$ 3 e R$ 9. A proposta busca beneficiar pessoas com deficiência que utilizam veículo próprio ou de terceiros para se locomover na capital baiana.

De acordo com o texto, a isenção será válida tanto para vagas comuns quanto para vagas reservadas a PCDs, que já fazem parte do sistema municipal.

Assim como ocorre com idosos, o uso das vagas preferenciais dependerá da credencial de estacionamento exposta em local visível no veículo. A ausência do documento pode resultar na perda do benefício durante a utilização da vaga.

O tempo máximo de permanência seguirá as regras gerais da Zona Azul, com limite de até 12 horas. Para ter acesso à isenção, o projeto prevê ainda a realização de cadastro prévio junto ao órgão municipal competente.

Entre os documentos exigidos estão identidade oficial, laudo médico ou carteira que comprove a deficiência, credencial de estacionamento e documento do veículo ou autorização de uso, em caso de terceiros.

O texto também estabelece penalidades para uso indevido da credencial, como fraude ou empréstimo a terceiros. As punições incluem cancelamento do benefício, multa de até dez vezes o valor da tarifa, suspensão por 12 meses e comunicação ao órgão de trânsito.

A proposta se baseia na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que considera pessoas com deficiência aquelas com limitações físicas, visuais, auditivas ou intelectuais.

Após ser protocolado, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara Municipal de Salvador. Se aprovado em plenário, será encaminhado para sanção do prefeito Bruno Reis (União). Caso vire lei, a medida deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 60 dias.