Aplicativos de transporte e entrega terão que oferecer SAC com atendimento 24h em Salvador

As plataformas de transporte e entrega por aplicativo que atuam em Salvador, como Uber, iFood e 99, passam a ser obrigadas a disponibilizar atendimento ao cliente 24 horas por dia. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (7).

A Lei nº 9.983/2026 determina que as empresas mantenham Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone e/ou canais digitais funcionando ininterruptamente, além de garantir fácil acesso às opções dentro dos próprios aplicativos e sites.

A legislação também prevê que as plataformas disponibilizem, durante toda a utilização do serviço, um link direto para registro de reclamações, sugestões ou ocorrências por parte dos usuários.

A regra se aplica a empresas de transporte e delivery que operam por aplicativo na capital baiana, incluindo Uber, iFood, 99 e outras do setor.

Segundo o texto da lei, a exigência busca ampliar a transparência e facilitar a comunicação entre consumidores e plataformas digitais que prestam serviços na cidade.