Operação Chamas: 13 barracas de fogos são autuadas pelo Ibametro

Das 17 barracas de vendas de fogos de artifício instaladas na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, em Salvador, e também no município de Lauro de Freitas, treze foram autuadas durante a Operação Conjunta Chamas, realizada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), entre os dias 14 e 16 de junho, pelo descumprimento da legislação metrológica em vigor.

Segundo o órgão, os rótulos de cada produto devem conter informações detalhadas sobre as suas características, inclusive a quantidade do conteúdo contido na embalagem, de acordo com as portarias 157/2002 e 149/2008.

As empresas autuadas terão dez dias para apresentar suas defesas e poderão sofrer multas na faixa de R$500 a R$5 mil. Participaram da operação conjunta os seguintes órgãos: Exército Brasileiro – 6ª Região; Polícia Civil, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), Delegacia do Consumidor (Decon) e Departamento de Polícia Técnica (DPT); Ministério Público Estadual; Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA); Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Prefeitura de Salvador.

Aproximadamente 50 quilos de fogos de artifícios com irregularidades foram apreendidos no total e está sob a guarda do Exército, responsável pela posterior destruição dos artefatos.

O Ibametro lembra que os consumidores que desconfiarem de irregularidades nos fogos de artifícios devem denunciar ao órgão pelo 0800 071 1888.