Transporte escolar ganha regulamentação própria em Salvador

O Serviço de Transporte de Escolares (Setes) passou a ter regulamentação própria nesta terça-feira (1º) para atualizar e criar novas regras para melhorar a fiscalização e os serviços prestados em Salvador. Antes disso, o setor era tratado pelo regulamento dos táxis. Não há limite do número de veículos a serem cadastrados como transporte escolar. Atualmente há 1 mil veículos registrados na Semop.

Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de um monitor com idade igual ou superior a 18 anos, quando houver o transporte de crianças menores de sete anos. Um outro requisito é que o condutor tenha idade maior que 21 anos, possua nacionalidade brasileira, esteja habilitado há, no mínimo, dois anos para conduzir veículo na categoria D e tenha apresentado documento de antecedentes criminais.

O decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza. Em breve o novo regulamento estará disponível no site da Semob para consulta.