A partir desta terça, gratuidade para policiais em ônibus é suspensa

Os policiais civis e militares terão que pagar, a partir desta terça-feira (21), passagem para andar de ônibus na capital baiana. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anula 10.376 mil cartões de gratuidade. Somente duplas de PMs ou investigadores terão acesso ao transporte de forma gratuida, desde que estejam fardados e devidademente identificados.

O cancelamento da gratuidade foi divulgado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) na última sexta-feira (17). No final da tarde da última segunda-feira (20), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por nota, que estuda reverter a decisão. Com a alteração, volta o modelo de transporte anterior ao ano de 2003, quando a gratuidade era condicionada à farda e limitada a dois PMs por coletivo.

De acordo com o sindicato, a gratuidade custa às empresas R$ 3 milhões mensalmente. A decisão vai atingir 10.376 mil policiais, sendo 8.457 PMs e 1.919 agentes da Polícia Civil, que tinham o cartão de passe livre. Segundo o TJ-BA, a ação foi julgada no dia 10 de feveiro, mas no dia 13 de julho o estado recorreu. O processo corria em 2º grau e poderá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.