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Shopping que cobrar estacionamento sem licença pode ser interditado

O secretário de Urbanismo de Salvador Silvio Pinheiro informou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25), que os shoppings que começaram a cobrar pelo serviço de estacionamento sem licença podem ser penalizados de acordo com a legislação municipal. [Leia mais...]

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Foto : Metropress (Arquivo)

Por Juliana Almirante no dia 25 de Maio de 2015 ⋅ 17:39

O secretário de Urbanismo de Salvador Silvio Pinheiro informou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25), que os shoppings que começaram a cobrar pelo serviço de estacionamento sem licença podem ser penalizados de acordo com a legislação municipal. Conforme Pinheiro, a prefeitura não foi notificada da decisão judicial que autoriza os centros de compra a começar a cobrança e, por isso, os estabelecimentos que solicitarem um Termo de Viabilidade de Localização (TVL) para comercializar as vagas continuarão a ter os pedidos negados.

"(Os shoppings) Vão estar passíveis das ações fiscais pertinentes. (...) Pode ser notificado, embargado ou interditado. Volto a frisar que não temos conhecimento da decisão. A prefeitura respeita o Poder Judiciário", disse o titular da Sucom. Segundo ele, a prefeitura atualmente entende que os shoppings só podem cobrar por vagas excedentes, o que já acontece em todos os estabelecimentos.

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